CURSO: NOVO REGULAMENTO DO ICMS DE MINAS GERAIS
DATA 20 de Junho de 2023 – Terça-Feira - Horário: 08:00 às 11:00 hs. -Intervalo: 11:00 às 12:30 hs. - Horário: 12:30 as 17:30 hs.
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Local – Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba – SINDCONT.Rua 28 c/Av.: 15 e 17, nº 821 - Fones: (34) 3261-40.16 / (34) 3261-02.11
INSTRUTOR:
Cleber Betti. Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, Estaduais, Municipais e Federais. Consultor de empresas e conferencista vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG, SESCON-MG, FECOM, FERCOMERCIO, FIEMG UNIDADE CONTAGEM/JUIZ DE FORA, AMAIS, OCEMG.
OBJETIVO:
O curso tem por objetivo orientar aos participantes quanto à nova versão do regulamento do ICMS/MG, bem como demonstrar sua atualização, simplificação e adequação às práticas de modo que sua aplicação seja facilitada, visto que a compreensão da legislação é de suma importância para seu devido cumprimento.
Metodologia
O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.
PÚBLICO-ALVO
Contadores, Auditores, Controllers, Empresários, Advogados, TI, Coordenadores Tributários, Gerentes Tributários, Analistas Tributários, todos os profissionais ligados à área tributária e demais interessados no tema.
APRESENTAÇÕES:
O novo Regulamento do ICMS/MG é atualmente o código tributário mais moderno e descomplicado do país. As mudanças contemplam simplificação de obrigações acessórias, antes não utilizadas; texto simplificado, atualizado, moderno e adequado aos pareceres/consultas da técnica legislativa vigente. Sua vigência tem início em 1º de julho de 2023, prazo dado para que os contribuintes possam adaptar a sua aplicação nas rotinas.No projeto de revisão e modernização da legislação do ICMS também foram feitas simplificações de obrigações acessórias, tais como:
Eliminação da obrigação de registro da opção de crédito presumido no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO);Eliminação da obrigação de comunicação da opção de crédito presumido à Administração Fazendária à qual o contribuinte estiver circunscrito;Eliminação de exigências que se mostraram anacrônicas, incompatíveis ou desnecessárias, referentes à Substituição Tributária;Com a implementação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e de documentos fiscais eletrônicos, foi possível dispensar a escrituração dos livros impressos Registro de Entradas, Registro de Apuração do ICMS e Livro de Movimentação de Combustíveis e de outros livros fiscais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS NOVAS REGRAS DO ICMS/MG 20231.1. Cronograma1.1.1. Primeira Fase: dezembro/2021 a março/20231.2.2. Segunda Fase: abril/2023 a setembro/20231.2.3. Terceira Fase: janeiro/2024 a junho/2024.2. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES.2.1. A mudança do RICMS passou por cinco eixos;2.2. Reorganização do texto e consolidação das regras relativas aos respectivos temas;2.3. Regras gerais x regras específicas;2.4. Padronização do texto;2.5. Simplificação da norma e das obrigações acessórias;2.6. Atualização do texto;2.7. Reorganização;2.8. O novo RICMS também busca eliminar lacunas e dubiedades que dificultam a interpretação e a aplicação da legislação, fortalecendo, assim, a necessária segurança jurídica para os contribuintes.
CARGA HORÁRIA: 8 horas aula - Material Didático:
Os participantes receberão no dia 19/06/23 no seu e-mail o material didático sob a forma de apostilas, (após a confirmação do pagamento), que deverá ser impressa e trazer no dia do evento.
INVESTIMENTO:
Associado do SindCont em dia com a Tesouraria o valor da inscrição será de R$ 130,00 (cento e trinta reais), para aqueles que fizerem e pagar a inscrição até o dia 15/junho/2023, terá um desconto de R$ 30,00 (trinta reais).
Não Associados e Devedores Com a Tesouraria o valor da inscrição será de R$-240,00 (duzentos e quarenta reais), para aqueles que fizerem e pagar a inscrição até o dia 15/junho/2023, terá um desconto de R$ 40,00 (quarenta reais).
OBSERVAÇÃO
Para todos que fizerem a inscrição e pagar até o dia 15/junho/2023, será entregue uma senha, e será sorteado no dia 20/06/23 um certificado e-CPF tipo A1 de arquivo.
DADOS BANCÁRIOS
- Depósito no SICOOB - Agência: 3133 – Conta Corrente 93622-7.
- Depósito Caixa Econômica Federal - Agência: 3171 Operação: 003 – Conta Corrente 9-8.
- Cartão de Débito e / ou Crédito em até duas vezes.
- PIX SICOOB CNPJ nº 21.289.269/0001-00
